GFIP / SEFIP 8.4 - Novas Regras de Preenchimentos Aspectos Legais e Práticos

 

Público Alvo:
• Contabilistas, auditores, consultores e profissionais responsáveis por contas a pagar, analistas de contratos em empresas prestadoras de tomadoras de serviços e demais interessados na matéria.

Objetivo:
• As empresas devem entregar a GFIP/SEFIP mensalmente, independentemente do efetivo recolhimento das contribuições sociais (FGTS e INSS). As informações constantes da GFIP/SEFIP alimentam o banco de dados da Previdência Social e da Receita Federal para efeito de concessão de benefícios e de controle fiscal do recolhimento das contribuições previdenciárias.
• Este treinamento tem por objetivo analisar a legislação previdenciária aplicada na GFIP/SEFIP e a estrutura do programa operacional, preparando os profissionais para o seu correto preenchimento.

Conteúdo Programático:

  • I - Análise da legislação aplicada na GFIP/SEFIP 1. Caracterização dos segurados obrigatórios da Previdência Social;
    2. Contribuição previdenciária dos segurados obrigatórios;
    3. Contribuição sobre a folha de pagamento;
    4. Contribuições destinadas ao financiamento do RAT e da aposentadoria especial;
    5. Fator Acidentário de Prevenção – FAP
    6. Contribuição sobre notas fiscais de cooperativas de trabalho – apuração da base de cálculo;
    7. Contribuição para o FPAS: Terceiros (SESC/SENAC, Salário Educação, SEBRAE, etc.);
    8. Contribuição sobre a remuneração paga aos contribuintes individuais;
    9. Contribuição sobre a comercialização da produção rural;
    10. Contribuição sobre as receitas de eventos desportivos/patrocínio.
    11. Prestação de serviços – Retenção de 11% sobre nota fiscal de serviço;
    12. Construção civil: definição do contrato de empreitada e matrícula CEIII – PREENCHIMENTO DA GFIP/SEFIP 8.4:
    1. Alterações promovidas pela GFIP/SEFIP versão 8.4:
    • Fim do uso das modalidades 7 (Retificação de Recolhimento ao FGTS e à Previdência) e 8 (Retificação de Declaração ao FGTS e à Previdência);
    • Criação de código para transferidos entre os estabelecimentos;
    • Fim das opções de SIMPLES 3 a 6, a partir da competência 01/2007;
    • Criação de código para pagamento de comissões após o término do contrato de trabalho;
    • Realização de nova abertura para a mesma competência, sem eliminação as informações temporárias;
    • Criação de campo para F.A.P. ;
    • Procedimento automático dos índices de atualização em recolhimentos com atraso FGTS e INSS;
    • Criação do campo "CNAE - Preponderante" conforme Decreto nº 6.042/2007;
    • Novos Indicadores de Recolhimento FGTS: "Ação Fiscal", "Individualização" e "Individualização por Ação Fiscal";
    • Possibilidade de informar 13/XXXX nos campos “período início” e “período fim”, no código de recolhimento 650, competência 13, quando se tratar de valor exclusivo de 13º salário
    • Criação do campo "Característica do Recolhimento", para qualificar o recolhimento em termos da especificidade de seu fato gerador, utilizado exclusivamente nos códigos 650 e 660, na entrada de dados do SEFIP.
    2. O que é GFIP/SEFIP;
    3. Quem deve preencher a GFIP/SEFIP;
    4. O que deve ser informado;
    5. Ausência de fato gerador;
    6. Penalidades;
    7. Como recolher e informar: Conceito de Modalidade, Chave e Numero de Controle;
    8. Categorias dos trabalhadores relacionados na GFIP/SEFIP;
    9. Códigos de recolhimento;
    10. Preenchimento da GFIP das empresas prestadoras de serviços em geral;
    11. Preenchimento da GFIP na atividade de Construção Civil;
    12. GFIP de reclamatória trabalhista, dissídio coletivo e convenção coletiva;
    13. GFIP reintegração do empregado – novas regras;
    14. Movimentação dos empregados – novos códigos;
    15. Compensação de valores;
    16. Retenção de 11%;
    17. GFIP competência 13 - novas regras;
    18. Retificação das Informações: procedimentos gerais de retificação das informações para a Previdência Social e para o FGTS – novas regras;
    19. Pedido de exclusão de informações anteriores;
  • Instrutor: Jairo F.A Guadagnini

  • Local: São Paulo - SP
    Data:
    12 de Maio de 2010
    Horário:
    9h às 18h
    Inclui:
    Material didático, coffee-break, certificado  


    Mais Informações

    Telefone: (11) 3614-4047
    E-mail: treinamentosp@treinamentotoutatisbr.com

    Avise-me nova data Receber outros programas Indique treinamento
    A Toutatis Treinamentos se reserva no direito de cancelar o curso, com até 2 (dois)dias de antecedência caso o mesmo não atinja quórum.
    Toutatis Brasil.
    Rua da Quitanda, 101, 1º andar - Centro - CEP 01012-001 - São Paulo - SP - Brasil
    Fone: SP (11) 3614-4047 | PR (41) 3082-1801